O Direito Educacional é o conjunto de normas, princípios, institutos juspedagógicos, doutrinas e procedimentos, que disciplinam as relações entre alunos e/ou responsáveis, professores, administradores, estabelecimento de ensino e o poder público, enquanto envolvidos diretamente ou indiretamente no processo de ensino-aprendizagem, bem como investiga as interfaces com outros ramos da ciência jurídica e do conhecimento.
Atuamos em diversos casos que envolvam a legislação educacional, orientando ou tomando as medidas judiciais cabíveis, tais como:
- Responsabilidade Civil na Educação: prevenção e propositura de ações indenizatórias;
- Recuperação de Créditos;
- Cobrança Judicial;
- Negativações e Protestos;
- Orientação Jurídica às Instituições de Ensino;
- Pareceres em Direito Educacional;
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